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Política de Privacidade e Termos de Uso - Plataforma LQS

Última atualização: 14 de outubro de 2026. Base: Contrato de Adesão ao LQS (SS&L), Luanda, 2026.

Esta página é pública. Não é necessário criar conta nem iniciar sessão para a ler. Resume a forma como a aplicação LQS trata dados pessoais e os pontos essenciais do contrato de adesão.

1. Quem somos

O LQS é uma ferramenta tecnológica da SS&L, empresa de direito privado, com sede em Luanda, República de Angola. A aplicação faz parte do ecossistema LQS, incluindo a Biblioteca do Tio Bents, e disponibiliza cursos, manuais, livros digitais, videoaulas e áudios a utilizadores com licença ativa.

O contrato completo pode ser consultado em Contrato de Adesão ao LQS 2026 (PDF).

2. Recolha de dados

A aplicação recolhe apenas o que é necessário para criar a conta, confirmar a licença e entregar os conteúdos. Em concreto:

• Nome e e-mail, para identificar a conta e permitir o acesso.
• Telemóvel e, quando indicados no cadastro, outros dados de contacto, como o endereço.
• Palavra-passe, usada só para autenticar o utilizador. Não é mostrada em texto simples nas comunicações.
• Tokens de notificação push (FCM), para enviar avisos sobre a licença, pagamentos e mensagens do serviço.
• Comprovativos e dados de transações locais, incluindo o ficheiro do comprovativo bancário e o valor associado à subscrição ou compra, para validar o pagamento.
• Registos de acesso e dados técnicos do dispositivo necessários à sessão e à segurança da conta.

O Contrato de Adesão também prevê que, durante a utilização, a aplicação possa recolher dados de sensoriamento do telemóvel para validar a identidade e as ações do utilizador.

3. Utilização das informações

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• autenticar o utilizador e manter a sessão;
• gerir a subscrição e a Licença LQS;
• disponibilizar os conteúdos do ecossistema LQS;
• confirmar comprovativos de pagamento e comunicar o estado do acesso;
• enviar notificações relacionadas com a conta, a licença e alterações ao contrato.

Os registos de acesso e os dados pessoais são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado. Quando um prestador trata dados para um serviço contratado, o tratamento limita-se a essa finalidade. O contrato indica a Microsoft como um desses prestadores, para o processamento específico dos produtos e serviços contratados. As comunicações e o armazenamento cabem à LQS, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados da República de Angola.

4. Proteção e encriptação

A ligação entre a aplicação e os servidores LQS é feita por HTTPS (SSL/TLS). O token de sessão e os dados mínimos do perfil são guardados no dispositivo com FlutterSecureStorage, o armazenamento encriptado da aplicação. As notificações push usam o canal seguro do Firebase Cloud Messaging.

Cada sessão tem a duração máxima de 30 minutos. Depois desse tempo, é preciso entrar novamente. O utilizador deve proteger o telemóvel, a palavra-passe e apagar mensagens que queira manter em sigilo depois de as ler.

5. Termos de acesso e Contrato de Adesão

Ao criar conta e utilizar o LQS, o utilizador aceita o Contrato de Adesão ao LQS (CA-LQS). Só utilizadores cadastrados, com subscrição válida, acedem aos conteúdos reservados.

Licença de acesso temporária

A licença é pessoal, intransmissível e temporária. O acesso dura o período contratado. Na aplicação, os planos incluem a opção quinzenal de 15 dias, além de períodos de 7, 30 e 180 dias. Findo o prazo, os conteúdos reservados deixam de ser disponibilizados até nova subscrição. O pagamento é confirmado pelo comprovativo enviado na aplicação.

Direitos de uso e proibição de cópia

Cursos, manuais, livros, videoaulas, áudios e demais materiais destinam-se a uso pessoal dentro da aplicação LQS, no ecossistema da Biblioteca do Tio Bents. O simples acesso não transfere direitos de autor. É proibido copiar, reproduzir, redistribuir ou partilhar conteúdos, a conta ou a licença, salvo autorização escrita da SS&L. A utilização fora da aplicação, incluindo a circulação do manual digital por outros meios, não é permitida.

Marcas, textos, imagens e software do LQS pertencem à SS&L ou aos titulares que os licenciaram. A gestão dos conteúdos de terceiros incluídos no serviço é da LQS, nos termos do contrato.

Vigência e alterações

O contrato vigora por prazo indeterminado a partir do primeiro registo e da aceitação. A SS&L pode alterar os termos com um aviso prévio de pelo menos 15 dias. Pode cessar o contrato com 30 dias de antecedência, ou de imediato em caso de uso indevido ou risco para a segurança. O contrato rege-se pela lei da República de Angola.

6. Pedido de Eliminação de Conta e Dados - Aplicação LQS

Na LQS, respeitamos a sua privacidade. O utilizador pode solicitar a eliminação permanente da sua conta e de todos os dados pessoais associados a qualquer momento. Não é preciso iniciar sessão neste site para fazer o pedido.

Como solicitar a eliminação:

1. Envie um e-mail para gestaolqs@gmail.com com o assunto "Eliminar Minha Conta LQS".
2. No corpo do e-mail, informe o endereço de e-mail registado na sua conta LQS.
3. A nossa equipa processará o pedido e responderá em até 5 dias úteis confirmando a remoção.

Dados eliminados e retenção:

• Dados eliminados imediatamente: Nome, e-mail, tokens de notificação push, histórico de sessões e histórico de acessos.
• Dados mantidos: Comprovativos de subscrição e transações, por motivos contratuais e fiscais, por um período de retenção legal até 90 dias, após o qual são permanentemente destruídos.

7. Contactos de suporte